Former Ecuadorian comptroller Carlos Pólit has filed a reply in the Southern District of Florida requesting a reduction of his U.S. federal prison sentence under Sentencing Guidelines Amendment 821, often referred to as the “Zero-Point Offender” or “first offender” provision. Pólit, convicted of money laundering and bribery related to Ecuadorian public contracts, is seeking to reduce his current 120-month sentence by 23 months.

The motion argues that Pólit qualifies under Amendment 821 and that prosecutors are incorrectly applying restrictions added after his sentencing in October 2024. According to his defense, a two-level enhancement for an alleged leadership role was applied without sufficient proof, undermining the amendment’s purpose. If granted, the reduction would drop Pólit’s sentence from 120 months to 97 months.

Pólit’s legal team also asserts that the relevant version of the amendment is the one in effect in November 2023, before later clarifications by the U.S. Sentencing Commission. They claim that retroactively applying newer, stricter provisions is improper and violates the intent of the guidelines. His motion relies on 18 U.S.C. § 3582(c)(2), which allows courts to adjust sentences when guideline amendments lower applicable ranges.

U.S. prosecutors maintain that Pólit is ineligible for the reduction because the organizer/leader enhancement disqualifies him under the amendment’s criteria. A previous attempt to reduce the sentence was denied in March 2025, with the court ruling that he did not meet the “first offender” conditions. Nevertheless, Pólit’s new reply contends that this decision relies on an interpretation of guidelines updated after his sentencing, which should not govern his case.

Pólit was found guilty of taking millions in kickbacks tied to Odebrecht and Seguros Sucre contracts in Ecuador. In addition to his 10-year prison sentence, he faces 36 months of supervised release. The current motion is the latest legal maneuver in a high-profile case scrutinized both in Ecuador and internationally, reflecting ongoing debates over sentencing reforms and retroactive application of guideline amendments.

The court will now determine whether Amendment 821’s first offender provisions apply to Pólit and whether the requested 23-month reduction is justified, a decision with significant implications for U.S. federal sentencing practices involving foreign corruption cases.

Carlos Pólit Solicita Redução de Pena nos EUA Sob a “Regra do Primeiro Infrator”

O ex-controlador do Equador, Carlos Pólit, apresentou uma resposta no Distrito Sul da Flórida solicitando redução de sua sentença federal nos EUA com base na Emenda 821 das Diretrizes de Sentenciamento, conhecida como provisão de “primeiro infrator” ou “zero pontos”. Pólit, condenado por lavagem de dinheiro e suborno relacionados a contratos públicos equatorianos, busca reduzir sua pena atual de 120 meses em 23 meses.

A defesa argumenta que Pólit se enquadra nos critérios da Emenda 821 e que os promotores estão aplicando restrições adicionadas após sua sentença, em outubro de 2024, de forma incorreta. Segundo a equipe jurídica, um aumento de dois níveis por suposto papel de liderança foi aplicado sem provas suficientes, comprometendo o propósito da emenda. Se aprovada, a redução reduziria a sentença de 120 para 97 meses.

A defesa também sustenta que a versão aplicável da emenda é a vigente em novembro de 2023, antes das alterações posteriores feitas pela Comissão de Sentenciamento dos EUA. Alegam que aplicar retroativamente disposições mais rigorosas é indevido e contraria a intenção das diretrizes. O pedido invoca o 18 U.S.C. § 3582(c)(2), que permite redução de sentença quando mudanças nas diretrizes diminuem os intervalos aplicáveis.

Promotores americanos argumentam que Pólit não é elegível, pois o aumento por organizador/líder o desqualifica sob os critérios da emenda. Uma tentativa anterior de redução da pena foi negada em março de 2025, com o tribunal concluindo que ele não atendia às condições de “primeiro infrator”. A nova resposta de Pólit afirma que essa decisão se baseou em interpretação de diretrizes atualizadas após sua sentença, que não deveriam se aplicar ao seu caso.

Pólit foi condenado por receber milhões em propinas ligadas a contratos da Odebrecht e Seguros Sucre no Equador. Além de sua sentença de 10 anos, enfrenta 36 meses de liberdade supervisionada. A nova petição representa a mais recente manobra legal em um caso de grande repercussão, acompanhado no Equador e internacionalmente, refletindo debates sobre reformas de sentença e aplicação retroativa de emendas.

O tribunal agora deve decidir se as disposições de “primeiro infrator” da Emenda 821 se aplicam a Pólit e se a redução de 23 meses é justificada, uma decisão com implicações significativas para casos de corrupção estrangeira na jurisdição federal dos EUA.